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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/11 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 15.06.2011

DOM-Manaus: 15.06.2011

(Dispõe sobre o feriado nacional de 23 de junho de 2011 e ponto facultativo ao dia subsequente ao feriado.)


O Prefeito de Manaus, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o feriado nacional de 23 de junho, data consagrada a CORPUS CHRISTI,

CONSIDERANDO o profundo sentimento cristão da Comunidade Amazonense, nas comemorações da festa litúrgica de "CORPUS CHRISTI";

CONSIDERANDO, ainda, tratar-se de uma sexta-feira o dia subsequente ao feriado, o que impele a necessidade de conter despesas com bens e serviços, a representar uma economia significativa para o cofre público municipal, resolve

I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 24 de junho de 2011, sexta-feira. ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º. do artigo 9º da Constituição Federal.

II - DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Administração proceda à organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus 15 de junho de 2011

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito de Manaus

JOÃO COELHO BRAGA

Secretário - Chefe do Gabinete ( continua ... )

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