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Port. Intermin. MDIC/MCT 138/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 138 de 15.06.2011

D.O.U.: 16.06.2011

(Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para fabricação na Zona Franca de Manaus, das Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.018081/2001-97, de 8 de agosto de 2001,

Resolvem:

Art. 1º Alterar as etapas do Processo Produtivo Básico para o produto MOTOR DE PARTIDA estabelecido no inciso LI do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19 de julho de 2004, que fixa os Processos Produtivos Básicos para as PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, RICICLOS E QUADRICICLOS, industrializadas na Zona Franca deManaus, conforme abaixo:

"Artigo1º (...)

LI - MOTOR DE PARTIDA:

a) montagem do suporte plástico das escovas, compreendendo as seguintes etapas:

1 . fixação das molas; e

2 . fixação das escovas.

b) montagem das tampas, compreendendo a seguinte etapa:

1 . prensagem de rolamento e/ou bucha nas tampas, quando ( continua ... )

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