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Dec. Mun. Tietê/SP 5.015/11 - Dec. - Decreto do Município de Tietê/SP nº 5.015 de 31.05.2011

DOM-Tietê: 31.05.2011

(Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais conforme especifica.)


JOSÉ CARLOS MELARÉ, Prefeito do Município de Tietê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais o dia 24 de junho de 2011, sexta-feira.

Parágrafo único. A medida não atinge os Setores que, por oferecerem serviços essenciais à população, não possam paralisar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no Paço Municipal, será publicado na Imprensa Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário .

Tietê, 25 de maio de 2011.

JOSÉ CARLOS ( continua ... )

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