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Instr. CVM 498/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 498 de 13.06.2011

D.O.U.: 14.06.2011



 
Ementa oficial: "Altera as Instruções CVM nº 153, de 24 de julho de 1991; 209, de 25 de março de 1994; 356, de 17 de dezembro de 2001; 391, de 16 de julho de 2003; 398, de 28 de outubro de 2003; 399, de 21 de novembro de 2003; e 472, de 31 de outubro de 2008."

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 7 de junho de 2011, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso IX, e , inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 20 da Instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 20. (...)

§ 1º Cotas de Fundos Mútuos de Ações Incentivadas fechados somente podem ser negociadas em mercados regulamentados:

I - quando distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM;

II - quando distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ( continua ... )

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