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PN CST 112/74 - PN - Parecer Normativo COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - CST nº 112 de 16.07.1974

D.O.U.: 16.07.1974

(IPI - Industrialização - Acondicionamento)


A anexação de um produto a outro, através da juntada de suas embalagens, por qualquer processo, para venda do conjunto, no varejo, caracteriza acondicionamento, para efeito de incidência do imposto. O conjunto de objetos, assim anexados, deverá ser classificado na posição do objeto sujeito à alíquota mais elevada, desprezado, todavia, o produto de mínima importância.

01 - IPI

01.01 - Industrialização

01.01.04 - Acondicionamento

1. Indaga-se se a anexação a um produto de fabricação própria e para promoção deste, de outro produto, de fabricação própria ou de terceiros, a título gratuito, para venda no varejo, através da juntada de suas embalagens, seria considerada como operação de industrialização e se os produtos, assim anexados, constituiriam um conjunto de objetos sortidos, tal como vem definido no art. 19, § 2º, do RIPI/72.

Várias formas de anexação são mencionadas, tais como:

a) simples colagem da embalagem do produto ofertado na do produto promovido;

b) colagem de uma tira de plástico transparente, em todo o seu perímetro, na embalagem do produto promovido, ficando o produto ofertado entre a tira de plástico, assim colada, e a embalagem original do produto promovido;

c) acondicionamento do produto ofertado dentro de um saco plástico transparente, colado por uma das extremidades à embalagem do produto promovido.

2 . Qualquer operação de anexação de produtos, pela juntada de suas embalagens, por qualquer processo, formando um único conjunto, para fins de venda no varejo, caracteriza-se como acondicionamento, para efeito de incidência do imposto.

3 . Embalagem não é só o envoltório de cada um dos produtos isoladamente considerados, mas também o envoltório, mesmo separado em suas partes internas, que acondiciona um conjunto de objetos, destinado à venda no varejo.

4 . As várias formas de anexação mencionadas não passam, pois, de um novo acondicionamento.

5 . O resultado da anexação também não deixa margem a dúvidas, quanto à sua caracterização como conjunto de objetos sortidos, "acondicionados em um mesmo envoltório ou embalagem, para assim ser vendido no varejo", nos ( continua ... )

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