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Com. CAT 3/04 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 15.01.2004

DOE-SP: 16.01.2004

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - dezembro de 2003.


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11/01/90, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do IPVA do mês de dezembro de 2003.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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