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Com. CAT 109/00 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 109 de 18.10.2000

DOE-SP: 19.10.2000

Seleção de candidatos à função de Juízes-Contribuintes do Tribunal de Impostos e Taxas - Mandato 2001/2003


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento nos artigos 10, parágrafo único, 13, § 1º, e 15 da Lei 10.081, de 25-4-68, e nos artigos 10, parágrafo único, 13, § 1º, e 15 do Decreto 49.602, de 14-5-68, e em consonância com o programa de modernização das atividades desta Secretaria, expede o seguinte comunicado.

1 - Esta Coordenadoria cadastrará entidades de classe representativas de contribuintes de tributos estaduais, que queiram indicar candidatos possuidores de título universitário para o exercício da função de Juiz-Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no triênio 2001/2003.

2 - O cadastramento será feito exclusivamente por "e-mail", no endereço eletrônico http://fazenda.sp.gov.br, no módulo TIT, utilizando-se o sub-módulo "CADASTRO DAS ENTIDADES DE CONTRIBUINTES", até 17 de novembro do corrente ano.

3 - Verificada a representatividade, prevista no item 1, da entidade cadastrada, será enviado ao seu Presidente, por "e-mail", Ofício do Senhor Secretário da Fazenda, contendo uma senha de uso exclusivo, a fim de que possa fazer suas indicações de candidatos.

4 - As indicações de candidatos pelas entidades serão feitas exclusivamente por "e-mail", no sub-módulo "INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A JUIZES", no endereço eletrônico http://fazenda.sp.gov.br, improrrogavelmente até 30 de novembro próximo, informando-se o nome completo e o nº do CPF do indicado.

5 - No ato de recebimento das indicações, o recibo emitido pelo sistema atribuirá a cada candidato indicado uma senha, a qual deverá ser repassada, pela entidade, aos respectivos indicados.

6 - O candidato indicado, de posse de seu CPF, de sua senha repassada pela entidade e de seu currículo, fará sua inscrição, no sub-módulo "INSCRIÇÃO DE CANDIDATO A JUIZ-CONTRIBUINTE", do endereço eletrônico http://fazenda.sp.gov.br, conforme orientações do ( continua ... )

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