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Port. CAT 16/90 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 16 de 29.01.1990

DOE-SP: 30.01.1990

Obs.: Rep. DOE de 31.01.1990

Identifica as Unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 67 de 10.09.1990.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 14 e 15 acrescentados ao Art. 5º do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias, aprovado pelo Decreto 17.727, de 25-9-81, pelo Decreto 30.881, de 7-12-89, e considerando a comunicação feita pela Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Na remessas dos produtos hortifrutigranjeiros arrolados na tabela anexa a esta portaria, com destino as Unidades da Federação ali indicadas, é inaplicável a isenção prevista no § 14 do Art. 5º do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias, aprovado pelo Decreto 17.727, de 25-9-81, acrescentado pelo Decreto 30.881, de 7-12-89.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º12-89.

ANEXO

Item - Unidade da Federação - Produtos Hortifrutigranjeiros

1 - Acre - abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, araruta, arruda, azedim, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, bróculos, broto de bambu, broto de feijão, broto de samambaia, cacateira, cambuquira, camomila, cara, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couves, couve-flor, endivia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo, espinafre, funcho, flores, frutas frescas (inclusive amêndoas, avelas, castanhas, nozes, pêras e maçãs), gengibre, gobo, hortelã, inhame, jiló, losna, macaxeira, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga, mostarda, ( continua ... )

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