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Res. Sec. Faz. SP 23/01 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 23 de 31.05.2001

DOE-SP: 01.06.2001

Dispõe sobre horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 37 de 25.10.2001.

O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, à vista do disposto no Decreto 45.818, de 24 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º As unidades da Secretaria da Fazenda deverão provisoriamente, funcionar no horário das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo, a partir de 1º de junho de 2001.

Parágrafo único. As empresas terceirizadas de higiene e limpeza, atualmente contratadas, deverão cumprir o horário fixado no "caput" deste artigo.

Art. 2º Sem prejuízo da jornada de trabalho a que se encontram sujeitos, os servidores deverão cumprir o horário fixado no artigo 1º.

Art. 3º As disposições desta resolução não se aplicam ao Núcleo de Operação de Subfrota, da Divisão de Transportes; ao Centro de Operações Infra-Estrutura, do Departamento de Tecnologia da Informação, e aos Gabinetes do Secretário e das Coordenadorias.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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