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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 40/11 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 40 de 09.06.2011

DOE-SP: 10.06.2011

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-07-2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 96, § 4º da lei 6.374, de 01/03/89, e no artigo 3º da Resolução SF-98 de 13/10/10, comunica que o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-07-2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS será de 0,11% ao dia, ou 3,41% ao ( continua ... )

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