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Dec. Mun. Jacareí/SP 1.419/11 - Dec. - Decreto do Município de Jacareí/SP nº 1.419 de 02.06.2011

DOM-Jacareí: 03.06.2011

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o próximo dia 23 de junho - quinta-feira, é feriado nacional - Corpus Christi e que o dia 24 de junho recairá na sexta-feira, ficando, portanto, intercalado entre o feriado e o final de semana,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo o dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira), em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2º As gerências, diretorias e secretarias que prestam serviços imprescindíveis ao bem estar público permanecerão em regime de plantão, visando o atendimento em casos de necessidade ou emergência, sendo o trabalho desempenhado nessas ocasiões considerado normal.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão no dia declarado como ponto facultativo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de ( continua ... )

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