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Port. Mun. Itu/SP 145/11 - Port. - Portaria do Município de Itu/SP nº 145 de 07.04.2011

DOM-Itu: 16.05.2011

(Designa a comissão organizadora do Concurso "Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS".)


HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR, Prefeito da Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.319, de 18 de março de 2011, que "Instituiu o Concurso para o Pagamento em Dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS";

CONSIDERANDO que a Municipalidade, através desse incentivo, visa beneficiar os munícipes que, rigorosamente, mantém seus compromissos em dia;

CONSIDERANDO, ainda, que o intuito da Administração Pública Municipal é proporcionar aos contribuintes a participação no novo Projeto "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", desde que estejam em dia, com os débitos municipais;

RESOLVE :

I - DESIGNAR, nos termos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.319, de 18 de março de 2011, Comissão Organizadora do Concurso "Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana", encarregada da coordenação dos trabalhos da campanha "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", composta dos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro nomeado, ficando assim constituída:

Presidente: Ec. VALFRIDO MIGUEL CAROTTI;

Vice-Presidente: ERNESTO COELHO GOMES;

Coordenador: REVELINO BORGES E SILVA;

Secretária: ROSSANA DINALO BAHÚ;

Auxiliar de Coordenação: RODRIGO MISUINA FACCIOLI;

Comunicação e Marketing: PALMIRA MARIA DOS SANTOS;

Setor de Cadastro: MÁRCIA MURARO;

Setor da Dívida Ativa: CARLOS ROBERTO NUNES;

Área Jurídica: Dr. MURILO GUIMARÃES CINTRA;

Coordenador Tributário: FERNANDO CÉSAR PORTELLA;

Supervisão de Informática: EMÍLIO CARLOS HUBERT.

II - Os trabalhos desenvolvidos pelos Membros dessa Comissão serão honoríficos, e considerados de relevância ao Poder Público Municipal.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ( continua ... )

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