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Res. CODEFAT 666/11 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 666 de 26.05.2011

D.O.U.: 08.06.2011

Estabelece o custo aluno/hora médio no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, e suas alterações, e a Nota Técnica nº 523/2011 DEQ/SPPE/MTE,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o custo aluno/hora médio de R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos), a ser observado na execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ para convênios ou outros instrumentos firmados em 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIGI NESE

Presidente do ( continua ... )

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