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IN RE - RS 41/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 41 de 03.06.2011

DOE-RS: 07.06.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

Sol. 136/11.

SENOR.

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO
Dispositivo doRICMS Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXXI Guindastes e caminhões-guindastes 128"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS

( continua ... )
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

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