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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.623/11 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.623 de 16.05.2011

DOM-Goiânia: 18.05.2011

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 23 de maio de 2011.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando que o dia 24 do mês de maio, Terça-Feira, data em que se comemora a Padroeira de Goiânia - Nossa Senhora Auxiliadora, é feriado municipal, instituído pela Lei nº 701, de 30 de agosto de 1956,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 23 de maio de 2011.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 20 de maio, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 21 a 24 de maio de 2011.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de maio de 2011.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo ( continua ... )

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