x
x
x
Edital CEF 6/11 - Edital - Edital DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 6 de 03.06.2011

D.O.U.: 07.06.2011

(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente aos coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS, para o período que especifica).


A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/06/2011 a 09/07/2011.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1 - Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/06/2011, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/05/2011, deduzidos os saques ocorridos no período de 11/05/2011 a 09/06/2011:

(3% a.a.) 0,004040 Conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.) 0,004848 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.) 0, 005650 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a. a.) 0, 006445 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3- Coeficientes para recolhimento em atraso:

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais:

- depósito e JAM acumulado

- correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?