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Del. AGENERSA - RJ 766/11 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 766 de 24.05.2011

DOE-RJ: 06.06.2011

Concessionária CEG. informação da concessionária referente a revisão das tarifas.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.219/2008, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Considerar atendido o objetivo do presente processo, considerando que o tema em tela já foi regulamentado na segunda revisão quinquenal da Concessionária CEG, através do processo nº E-12/020.214/2007.

Art. 2º Encerrar o presente processo por perda do seu objeto.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES ( continua ... )

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