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Del. AGENERSA - RJ 765/11 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 765 de 24.05.2011

DOE-RJ: 06.06.2011

Concessionária CEG. Atualização de tarifas de gás - GLP. Recurso à deliberação AGENERSA nº 240/08, complementada pela deliberação AGENERSA Nº 439/09.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.064/2008, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária, por tempestivo, para no mérito dar-lhe provimento, no sentido de remeter os valores apurados para a próxima revisão quinquenal.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES ( continua ... )

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