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Port. Sec. Faz. - MA 220/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 220 de 24.05.2011

DOE-MA: 02.06.2011

(Altera e inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de maio de 2011.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 24 DE MAIO DE 2011.

AKIO VALENTE WAKYIAMA

ANEXO DA PORTARIA Nº 220/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011

Grupo 02 - Bebida - (Água Mineral)

Grupo 02 Bebida Subgrupo 01 = Água Mineral Embalagem 01 20.000 ml
ITEM UND. DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
02.01.01.001 und Belágua 3,85
02.01.01.002 und Florata ( continua ... )

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