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Port. CAT 34/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 34 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Analândia e Ibaté, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 65, de 23/08/2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Descalvado Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro SF-85-9055949/2001 17/09/2001 75
Santa Rita do Passa Quatro Rua Francisco Alberto Porphirio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone (19) 5825703 SF-33-9061155/2001 27/08/2001 67
Tambaú Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011 SF-96-1292/2002 16/11/2000 83

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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