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Port. CAT 31/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 31 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 65 de 22.07.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Flora Rica, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Rinópolis e Taciba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT-88 de 30-12-96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Caiuá Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 SF-81-9021364/2001 26/07/2001 59 ( continua ... )

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