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Port. CAT 29/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 29 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/8.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 100 de 26.11.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Américo de Campos, Cardoso, Ibirá, Itajobi, Macaubal, Palestina, Palmares Paulista, Pindorama, Pontes Gestal, Potirendaba, Sales, Santa Clara D' Oeste e Tabapuã, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:

( continua ... )
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Adolfo Av. Castro Alves, 780 - CEP: 15230-000 - Fone: (17) 244-1220 SF-79-9072455/2002 12/11/2002

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