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Port. CAT 26/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 26 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 78 de 29.12.2004.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96,entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Águas de São Pedro e Iracemápolis, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
São PedroRua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763SF-76-9103996/200125/04/200229

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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