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Port. CAT 25/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 66 de 23.07.2003.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Angatuba, Araçoiaba da Serra,Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva, Campina Monte Alegre, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itaoca, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo,Tapiraí e Torre de Pedra, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

( continua ... )
MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO
IbiúnaRua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279SF-94-429/2000 16/11/2000

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