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Port. CAT 23/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 23 de 28.03.2003

DOE-SP: 29.03.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 24 de 05.04.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenador da Administração Tributária e o Município de Juquiá, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e, em observação ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO
Sete Barras Rua Presidente Arthurda Costa e Silva, s/nº CEP: 12250-000 - Fone: (13) 6872-1287 SF-73-9072853/2001 24/09/2002 70/2002

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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