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Port. CAT 78/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 78 de 29.12.2004

DOE-SP: 30.12.2004

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 67 de 29.07.2005.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Capivari, visando o incremento da arrecadação tributária e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. São Pedro Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 SF-76-9103996/2001 25/04/2002 29
2. Capivari* Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200 SF-12747-269104/2004 29/12/2004 78

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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