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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 45/10 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 45 de 01.06.2010

DOE-SP: 02.06.2010

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 15 e 25-06-2010.


A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 55.848 de 24-05-2010, que alterou o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 15 e 25 de junho de 2010, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-44, de 21-12-2001, SF-40, de 11-12-2006, e SF-31, de 16-08-2001, a ser efetuada nos dias 15 e 25-06-2010, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, no dia 15-06-2010 impreterivelmente até às 12 horas e no dia 25-06-2010 até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, até às 15 horas em ambos os dias, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da ( continua ... )

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