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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 43/08 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 43 de 23.10.2008

DOE-SP: 25.10.2008

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 27-10-2008


A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto nº 53.583, de 21-10-2008, que declarou facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de outubro de 2008, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-44/01, de 21-12-2001, SF-40/06, de 11-12-2006, e SF-31/01, de 16-08-2001, a ser efetuada no dia 27-10-2008, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, até às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédiosede da ( continua ... )

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