x
x
x
Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 33.888/11 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 33.888 de 02.06.2011

DOM-Rio de Janeiro: 03.06.2011

Altera o Decreto nº 30.568 de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa de Simplificação do Processo de Licenciamento para Abertura de Empresas - Alvará Já.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 09/925629/10.

DECRETA :

Art. 1º Ficam excluídas do ANEXO I - ATIVIDADES DE BAIXO RISCO SANITÁRIO, do Decreto nº 30.568, de 02 de abril de 2009, as atividades de: Drogaria e Perfumaria e Farmácia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2011; 447º de fundação da Cidade

EDUARDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?