x
x
x
C-Circ. BACEN 3.509/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.509 de 02.06.2011

D.O.U.: 03.06.2011

Divulga instruções aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições para as quais tenha sido decretado o regime de liquidação extrajudicial em relação ao documento de código 3050, de que trata a Carta-Circular nº 3.463, de 6 de agosto de 2010.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 26 da Carta-Circular nº 3.517 de 27.07.2011.

O Chefe do Departamento Econômico (Depec) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), no uso de suas atribuições que confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria Nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 12 da Resolução Nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, e da Circular Nº 3.445, de 26 de março de 2009,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam as instituições financeiras e as demais instituições para as quais tenha sido decretado o regime de liquidação extrajudicial dispensadas do envio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, de que trata a Carta-Circular Nº 3.463, de 6 de agosto de 2010.

Parágrafo único. A dispensa referida neste artigo aplica-se aos documentos relativos às datas-base ocorridas a partir de 3 de setembro de 2010 ou da data de decretação da liquidação extrajudicial da instituição, quando esta for posterior.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO DE CASTRO COSTA

Chefe do Desig Substituto

TÚLIO JOSÉ LENTI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?