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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.539/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.539 de 02.06.2011

D.O.U.: 03.06.2011

(Altera os arts. 8º e 9º do Regulamento, que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos,anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.)


 
Ementa Oficial: "Altera os arts. 8º e 9º do Regulamento anexo à Circular Nº 3.057, de 31 de agosto de 2001".

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de junho de 2011, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução Nº 2.882, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 8º e 9º do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

I - os sistemas de liquidação de transações com ativos financeiros, títulos, valores mobiliários, derivativos financeiros e moedas estrangeiras, independentemente do valor individual de cada transação e do giro financeiro diário;

(...)

§ 3º Na situação de que trata a alínea "a" do inciso II do caput, será considerado o movimento esperado para os primeiros dois semestres civis completos de funcionamento, no caso de sistemas em início de funcionamento." (NR)

"Artigo 9º Independentemente do disposto no art. 8º, o Banco Central do Brasil poderá, a seu exclusivo critério, em exame de caso a caso e com foco no risco, enquadrar ou desenquadrar determinado sistema de liquidação de transferência de fundos como sistemicamente importante.

Parágrafo único. No caso de enquadramento de um sistema como sistemicamente importante, será concedido prazo de até seis meses para a câmara ou o prestador de serviços de compensação e de liquidação promover as necessárias adaptações." ( continua ... )

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