Dec. Mun. Penápolis/SP 3.586/10 - Dec. - Decreto do Município de Penápolis/SP nº 3.586 de 10.11.2010
DOM-Penápolis: 10.11.2010
Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2011.JOÃO LUÍS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA :
Art. 1º As datas dos vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2011, observando-se a ordem numérica de identificação do imóvel, cujo número está localizado no respectivo carnê de pagamento, à margem esquerda, passam a ter o seguinte escalonamento:
I - Carnê de 001 a 9.000
a) Imóveis cujo valor total lançado, seja superior a R$ 138,85 (correspondente a 60,8989 U.F.P.), será arrecadado em 12 (doze) parcelas mensais com vencimentos em:
Parcela Única - 17 de janeiro de 2011
1ª Parcela - 18 de janeiro de 2011
2ª Parcela - 18 de fevereiro de 2011
3ª Parcela - 18 de março de 2011
4ª Parcela - 18 de abril de 2011
5ª Parcela - 18 de maio de 2011
6ª Parcela - 18 de junho de 2011
7ª Parcela - 18 de julho de 2011
8ª Parcela - 18 de agosto de 2011
9ª Parcela - 18 de setembro de 2011
10ª Parcela - 18 de outubro de 2011
11ª Parcela - 18 de novembro de 2011
12ª Parcela - 18 de dezembro de 2011
b) Imóveis cujo valor total lançado, corresponda de 0,01 a R$ 138,85 (correspondente a 60,8989 U.F.P.), será arrecadado em até 06 (seis) parcelas mensais com vencimentos em:
Parcela Única - 17 de janeiro de 2011
1ª Parcela - 18 de janeiro de 2011
2ª Parcela - 18 de março de 2011
3ª Parcela - 18 de maio de 2011
4ª Parcela - 18 de julho de 2011
5ª Parcela - 18 de setembro de 2011
6ª Parcela - 18 de novembro de 2011
II - Carnê 9.001 a 18.000
a) Imóveis cujo o valor total lançado seja superior a R$ 138,85 (correspondente a 60,8989 UFP), será arrecadado em 12 (doze) parcelas mensais com vencimentos em:
Parcela Única - 17 de janeiro de 2011
1ª Parcela - 19 de janeiro de 2011
2ª Parcela - 19 de fevereiro de 2011
3ª Parcela - 19 de março de 2011
4ª Parcela - 19 de abril de 2011
5ª Parcela - 19 de maio de 2011
6ª ( continua ... )
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