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Dec. Mun. Penápolis/SP 3.586/10 - Dec. - Decreto do Município de Penápolis/SP nº 3.586 de 10.11.2010

DOM-Penápolis: 10.11.2010

Fixa datas de vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2011.


JOÃO LUÍS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA :

Art. 1º As datas dos vencimentos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e Taxas para o exercício de 2011, observando-se a ordem numérica de identificação do imóvel, cujo número está localizado no respectivo carnê de pagamento, à margem esquerda, passam a ter o seguinte escalonamento:

I - Carnê de 001 a 9.000

a) Imóveis cujo valor total lançado, seja superior a R$ 138,85 (correspondente a 60,8989 U.F.P.), será arrecadado em 12 (doze) parcelas mensais com vencimentos em:

Parcela Única - 17 de janeiro de 2011

1ª Parcela - 18 de janeiro de 2011

2ª Parcela - 18 de fevereiro de 2011

3ª Parcela - 18 de março de 2011

4ª Parcela - 18 de abril de 2011

5ª Parcela - 18 de maio de 2011

6ª Parcela - 18 de junho de 2011

7ª Parcela - 18 de julho de 2011

8ª Parcela - 18 de agosto de 2011

9ª Parcela - 18 de setembro de 2011

10ª Parcela - 18 de outubro de 2011

11ª Parcela - 18 de novembro de 2011

12ª Parcela - 18 de dezembro de 2011

b) Imóveis cujo valor total lançado, corresponda de 0,01 a R$ 138,85 (correspondente a 60,8989 U.F.P.), será arrecadado em até 06 (seis) parcelas mensais com vencimentos em:

Parcela Única - 17 de janeiro de 2011

1ª Parcela - 18 de janeiro de 2011

2ª Parcela - 18 de março de 2011

3ª Parcela - 18 de maio de 2011

4ª Parcela - 18 de julho de 2011

5ª Parcela - 18 de setembro de 2011

6ª Parcela - 18 de novembro de 2011

II - Carnê 9.001 a 18.000

a) Imóveis cujo o valor total lançado seja superior a R$ 138,85 (correspondente a 60,8989 UFP), será arrecadado em 12 (doze) parcelas mensais com vencimentos em:

Parcela Única - 17 de janeiro de 2011

1ª Parcela - 19 de janeiro de 2011

2ª Parcela - 19 de fevereiro de 2011

3ª Parcela - 19 de março de 2011

4ª Parcela - 19 de abril de 2011

5ª Parcela - 19 de maio de 2011

( continua ... )

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