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Port. Sec. Faz. - PA 354/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 354 de 17.05.2011

DOE-PA: 02.06.2011

(Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPVA.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Informar o valor da Quota Parte do IPVA, aos Municípios, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 01 a 31/01/2011

Art. 2º Revogar a Portaria nº 0345, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, nº 31.893, de 12.04.11.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Barroso Tostes Neto

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPVA

PERÍODO: 01 a 31/01/2011

Em R$

MUNICÍPIO CONTAMUNICÍPIOS (1) FUNDEB (2)TOTAL (1+2)
ABAETETUBA( continua ... )

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