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IN SIGAT - TO 13/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 30.05.2011

DOE-TO: 01.06.2011

Altera os valores dos Produtos constantes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos dos subgrupos 36.1.15 e 36.1.16 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 01 de junho de 2011.

VANDERLEI MULLER

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2011

GRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
SUBGRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Última Alteração
Instrução NormativaVigência( continua ... )

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