x
x
x
Port. Sec. Faz. - PI 501/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 501 de 10.05.2011

DOE-PI: 10.05.2011

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Altera a Portaria GSF nº 417/2007, de 11 de maio de 2007, que estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 5º da Portaria GSF nº 417/2007, de 11 de maio de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 10 de maio de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?