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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.538/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.538 de 01.06.2011

D.O.U.: 02.06.2011

Dispõe sobre os procedimentos para a retirada de circulação de cédulas danificadas em decorrência de suposto acionamento de dispositivos antifurto.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 31 de maio de 2011, com base no art. 10, inciso II, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução Nº 3.981, de 1º de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre os procedimentos para a retirada de circulação de cédulas danificadas supostamente por dispositivos antifurto e sobre os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras e pelo público para a troca dessas cédulas.

Art. 2º Considera-se dispositivo antifurto, para os efeitos desta Circular, os dispositivos que, acionados, provocam alterações nas características das cédulas, danificando-as e tornando-as sem condições de circulação, de acordo com os seguintes requisitos:

I - permitam assegurar o reconhecimento da legitimidade das cédulas;

II - permitam assegurar que o dano foi provocado por equipamentoantifurto;

III - assegurem que os danos provocados são resistentes à ação de agentes químicos ou de outros agentes que possam suprimir ou reduzir a evidência do dano.

Parágrafo único. Compete às instituições que utilizem esses dispositivos comprovar ao Banco Central do Brasil o atendimento dos requisitos descritos no caput, por meio de apresentação das especificações técnicas e de certificações e testes elaborados por entidade certificadora habilitada para executá-las.

Art. 3º As instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias ou Contas de Liquidação, ao identificarem, nas operações de pagamento, depósito ou troca de numerário, cédula nacional suspeita de ter sido danificada por acionamento de dispositivo antifurto deverão:

I - acatar e reter tal cédula;

II - solicitar a identificação do ( continua ... )

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