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Circ. SECEX 26/11 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 26 de 01.06.2011

D.O.U.: 02.06.2011

(Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 7, de 11 de março de 2010.)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52100.006293/2009-51 e do Parecer nº 12, de 30 de maio de 2011, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta

Secretaria, decide:

1. Tornar público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 7, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de março de 2010.

2. Tornar público os fatos que justificam a decisão, conforme anexo a esta circular.

3. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TATIANA LACERDA PRAZERES

ANEXO
( continua ... )

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