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Res. CAMEX 38/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 38 de 01.06.2011

D.O.U.: 02.06.2011

(Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e 1712, originária da República da Coréia, comumente classificada no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados).


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XV do art 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.008240/2010-36.

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e 1712, originárias da República da Coréia, comumente classificadas no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem conforme a seguir especificado:

Produtor/ExportadorDireito Antidumping
LG Chem3,0%
KKPC7,8%
Demais38,8%

 
A redação deste artigo foi dada pelo ( continua ... )

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