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IN RE - RS 40/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 40 de 27.05.2011

DOE-RS: 01.06.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

Sol. 315/10.

1. Com fundamento no Conv. ICMS 170/10 (DOU 16/12/10), no Capítulo XVI do Título I:a) o item 1.6 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.6 - Ficam dispensados das disposições deste Capítulo os contribuintes:

a) inscritos no CGC/TE que tenham como CAE exclusivamente os relacionados no Apêndice XXIX;

b) que utilizem sistema eletrônico de processamento de dados exclusivamente para a emissão de NF-e, modelo 55, ou de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57."

b) no subitem 3.2.1, a alínea "t" passa a ser alínea "v" e fi cam acrescentadas nova alínea "t" e a alínea "u", conforme segue:

"t) Tipo 85 - registro relativo à exportação;

u) Tipo 86 - registro relativo a dados complementares de exportação;"

c) no subitem 3.9.1, é dada nova redação a alínea "d", conforme segue:

"d) campo 07: deve ser preenchido observando o disposto no Apêndice VII do RICMS e, se for o caso, informando o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme tabela B do Anexo Único do Ajuste SINIEF 07/05;"

d) no subitem 3.13.1, fi ca acrescentado o número 5 à alínea "f", a alínea "h" passa a ser alínea "i" e fica acrescentada nova alínea "h", conforme segue:

"5 - em se tratando de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, preencher o campo série complementando-o, se necessário, com o campo ( continua ... )

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