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Res. CMN/BACEN 3.978/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.978 de 31.05.2011

D.O.U.: 01.06.2011

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2011/2012.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de maio de 2011, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei Nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º, 14 e 25 da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolve:

Art. 1º O Manual de Crédito Rural MCR 3-2-5, o MCR 3-2-6 e o MCR 3-2-10 passam a vigorar com a seguinte redação:

"5 - O montante de créditos de custeio ao amparo de recursos controlados, para cada tomador, em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), fica limitado a R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), considerando-se nesse limite os valores tomados pelo mutuário na mesma safra em operações de custeio com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)." (NR)

"6 - O limite estabelecido no item 5 pode ser elevado:

a) (...)

(...)

III - produtor que tome crédito conjugado com a contratação de seguro agrícola ou com mecanismo de proteção de preço baseado em contratos futuros, a termo, ou de opções agropecuários;

(...)" ( continua ... )

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