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Res. CMN/BACEN 3.977/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.977 de 31.05.2011

D.O.U.: 01.06.2011

Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de maio de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei Nº 4.595, de 1964, e 14, da Lei Nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

RESOLVE:

Art. 1º O Manual de Crédito Rural - MCR 10-1-39 passa a vigorar com a seguinte redação:

"39 - Os agricultores pertencentes ao Grupo "B" podem contratar operações de crédito no Pronaf Floresta e/ou Pronaf Jovem e/ou Pronaf Semiárido, de que tratam o MCR 10-7, 10-10 e 10-8, observado que o valor máximo para 1 (uma) ou para o conjunto das operações, nas referidas linhas, é de R$8.000,00 (oito mil reais), desde que:

(...)" (NR)

Art. 2º O MCR 10-2-3 passa a vigorar com a seguinte redação:

"3 - (...)

a) 50% (cinquenta por cento), a renda bruta proveniente da produção de açafrão, algodão-caroço, amendoim, arroz, aveia, canade- açúcar, centeio, cevada, feijão, fumo, girassol, grão-de-bico, mamona, mandioca, milho, soja, sorgo, trigo e triticale, bem como das atividades de apicultura, aquicultura, bovinocultura de corte, cafeicultura, fruticultura, pecuária leiteira, ovinocaprinocultura e sericicultura;

b) 70% (setenta por cento), a renda bruta proveniente das atividades de turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura, floricultura, avicultura não integrada e suinocultura não ( continua ... )

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