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Dec. Mun. Taquara/RS 588/10 - Dec. - Decreto do Município de Taquara/RS nº 588 de 31.12.2010

DOM-Taquara: 31.12.2010

(Atualiza a Unidade Fiscal de Referência - URM e dá outras providências).


DÉLCIO HUGENTOBLER, Prefeito Municipal de Taquara, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 2.715, de 14 de março de 2001,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 318,44 (trezentos e dezoito reais e quarenta e quarenta centavos) para a Unidade Fiscal de Referência - URM, no ano de 2011.

Art. 2º A atualização Monetária da URM, nos termos do presente Decreto, decorre da variação do IGPM-FGV, acumulado nos últimos 12 (doze) meses com base nos preceitos do Art. 3º e Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.715/2001.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto nº 587/2010 .

PALÁCIO MUNIC. CEL. DINIZ MARTINS RANGEL - Taquara, 31 de dezembro de 2010.

DÉLCIO HUGENTOBLER

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

José Alveri Alves Pedroso

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento ( continua ... )

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