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AN SMF/Rio Verde - GO 1/11 - AN - Ato Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Rio Verde - GO nº 1 de 03.01.2011

DOM-Rio Verde: 03.01.2011

Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos Tributos e Preços Públicos Municipais, para o exercício de 2011.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais com base nos artigos, 20, item I, alínea "a" do Art. 22, § 1º do Art.84, 87, § 9º do Art. 90, § 3º do Art. 110, § 3º do Art. 116, § 2º do Art. 132 e Art. 199, do Código Tributário Municipal,

RESOLVE :

Fixar o calendário, na forma que se segue:

01) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

01.01 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

- NÍVEL SUPERIOR;

- NÍVEL MÉDIO;

- NÃO HABILITADOS.

PARCELAVENCIMENTO
1ª/ÚNICA31/01
28/02
31/03
28/04
31/05
30/06
29/07
31/08
( continua ... )

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