x
x
x
Port. CAT 64/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 64 de 27.05.2011

DOE-SP: 31.05.2011

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Conchal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 144 de 04.10.2011.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio 060/2008, celebrado em 28-11-2008 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria Administração Tributária e o Município de Conchal, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Conchal, instalada por meio da Portaria CAT-22, de 02-02-2009.

Art. 2º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO
ItapiraRua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 Fone: (19)3843-4317SF-12821-423697/200522-12-2005119
ItatibaRua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220SF-22522-195306/200429-12-200479

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?