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Res. CMN/BACEN 3.976/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.976 de 27.05.2011

D.O.U.: 30.05.2011

Amplia montante de recursos autorizados para a contratação de novas operações de crédito destinadas ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, no âmbito da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de maio de 2011, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964,

Resolve:

Art. 1º O inciso X do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"X - destinadas ao financiamento às empresas estaduais de energia elétrica, até o valor de R$2.231.807.000,00 (dois bilhões, duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e sete mil reais), para a realização de investimentos vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, obedecido ao cronograma cumulativo de desembolsos a seguir:

a) até R$967.444.000,00 (novecentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) para as empresas estaduais de energia elétrica a serem contratadas até 31 de dezembro de 2011;

b) até R$1.762.976.000,00 (um bilhão, setecentos e sessenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil reais) para as empresas estaduais de energia elétrica a serem contratadas até 31 de dezembro de 2012;

c) até R$2.134.381.000,00 (dois bilhões, cento e trinta e quatro milhões, trezentos e oitenta e um mil reais) para as empresas estaduais de energia elétrica a serem contratadas até 31 de dezembro de 2013;

d) até R$2.230.409.000,00 (dois bilhões, duzentos e trinta milhões, quatrocentos e nove mil reais) para as empresas estaduais de energia elétrica a serem contratadas até 31 de dezembro de ( continua ... )

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