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Res. CMN/BACEN 3.974/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.974 de 27.05.2011

D.O.U.: 30.05.2011

Remaneja recursos do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) para o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), para aplicação na Safra 2010/2011.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de maio de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolve:

Art. 1º O Manual de Crédito Rural - MCR 13-2-1 e MCR 13-2-5 passam a vigorar com a seguinte redação:

"1 - (...)

h) volume de recursos: até R$2.350.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e cinquenta milhões de reais), a serem aplicados no período de 1º/7/2010 a 30/6/2011;

(...)" (NR)

"5 - (...)

c) volume de recursos: até R$2.350.000.000,00 (dois bilhões, trezentos e cinquenta milhões de reais), a serem descontados dos recursos disponibilizados no item 1, alínea "h", e aplicados no período de 1º/7/2010 a 30/6/2011;

(...)" (NR)

Art. 2º O MCR 13-7-1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - (...)

j) recursos: até R$1.650.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais), a serem aplicados no período de 1º/7/2010 a 30/6/2011, para o financiamento de ( continua ... )

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