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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 6.560/09 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 6.560 de 11.11.2009

DOM-São Leopoldo: 11.11.2009

Fixa o valor da Unidade Padrão Monetária - UPM para o exercício fiscal de 2011, com base na Lei Municipal nº 4.960 de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais nº 5.731 de 11 de outubro de 2005, e nº 7.017 de 23 de outubro de 2009.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica fixado em R$ 2,2886 (dois reais e dois mil e oitenta e seis milionésimos) o valor de 1 (uma) Unidade Padrão Monetária - UPM do Município de São Leopoldo, para o exercício fiscal de 2011, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 4.960, de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais 5.731, de 11 de outubro de 2005 e 7.017 de 23 de outubro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de novembro de 2010.

ARY JOSÉ ( continua ... )

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