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Res. SMA/Rio de Janeiro - RJ 491/11 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SMA/Rio de Janeiro - RJ nº 491 de 24.05.2011

DOM-Rio de Janeiro: 25.05.2011

(Revoga a Resolução SMAC nº 490 de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de licenciamento para remoção de vegetação.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a SMAC é o órgão central executivo responsável pela gestão, planejamento, promoção, coordenação, controle e execução da Política de Meio Ambiente no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a intenção de aprimorar os procedimentos relativos à remoção autorizada de vegetação no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da regulamentação do tema à legislação vigente, notadamente à Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011;

RESOLVE :

Art. 1º Revogar a Resolução SMAC nº 490 de 12 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de maio de 2011.

Art. 2º Conceder prazo de 60 dias, a partir desta publicação, para que a comissão técnica instituída pela Resolução SMAC "P" nº 46, de 07 de maio de 2010, promova a revisão e aperfeiçoamento da legislação sobre as autorizações para remoção de vegetação e a implantação de medidas compensatórias, notadamente a Resolução SMAC 345/04.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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