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Port. SAF - RJ 907/11 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 907 de 23.05.2011

DOE-RJ: 25.05.2011

Divulga a relação de CNAE para o Credenciamento e Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-E.


 
Resolução revogada pelo artigo 6º da Resolução nº 720 de 04.02.2014, com eficácia a partir de 10.02.2014.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 383, de 17 de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único desta Portaria divulga a relação de CNAE que podem ser credenciados para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011

CELINO CESARIO MOURA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

CNAEDescrição
4930-2/02Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04Transporte rodoviário de ( continua ... )

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