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Port. SRTE/SP 72/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 72 de 19.05.2011

D.O.U.: 25.05.2011

(Reestrutura no âmbito do Estado de São Paulo, os Conselhos Sindicais Regionais - CSR e o Conselho Sindical Estadual - CSE).


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e ante as disposições constantes da Portaria Ministerial nº 216, de 22/04/2005 e na Portaria GS/SP nº 13 de 13/02/2008 e

Considerando o objetivo de reafirmar a democratização da gestão nesta Superintendência, bem como o fortalecimento da relação sindical com o MTE, e a aproximação dos sindicatos com as Gerências Regionais, resolve:

Art. 1º Reestruturar, no âmbito do Estado de São Paulo, os Conselhos Sindicais Regionais - CSR e o Conselho Sindical Estadual - CSE, que terão caráter consultivo e voluntário, destinados a discutir, propor e participar da elaboração do planejamento das ações e implementação de políticas gerais desta Superintendência, bem como planejar e executar seminários e cursos voltados para a capacitação dos sindicalistas, relacionados a temas voltados a esta SRTE.

Art. 2º O Conselho Sindical Regional - CSR será constituído em cada uma das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego- GRTE, localizadas no Estado de São Paulo.

§ 1º A cada uma das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego - GRTE, localizadas fora da capital do estado, deverá corresponder um Conselho Sindical Regional - CSR, relativo à área de jurisdição das respectivas gerências.

§ 2º Para as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego - GRTE, localizadas na Capital do Estado, incluindo a sede, corresponderá a um único Conselho Sindical Regional- CSR.

§ 3º O CSR será composto por 2(dois) representantes de cada sindicato ( um Titular e um Suplente), indicados pelos sindicatos de trabalhadores com base na área de jurisdição das respectivas GRTE, sendo coordenado pelo respectivo Gerente Regional.

Art. 3º Cada CSR deverá formar um Grupo de Trabalho - GT, que deverá contemplar a representação ( continua ... )

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